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plemento (CFT), Ensaio de imunoabsorção de 27 de setembro - estabelece as normas técni-
enzimática (ELISA), Teste de polarização fluores- cas de execução do Programa de Erradicação da
cente (FPA), Interferão-Gamma (IFN-γ), Teste Brucelose (PEB), bem como os procedimentos
cutâneo de brucelina (BST), o qual na ausência relativos à classificação sanitária de efetivos e
de vacinação, é considerado um dos testes mais áreas e à consequente epidemiovigilância da
específicos (OIE, 2022). A maior parte dos testes doença; Decreto-lei nº 142/2006 de 27 de Julho
não possui uma perfeita combinação de sensibi- – onde é criado o Sistema Nacional de Informa-
lidade e especificidade, por isso é normal a asso- ção e Registo Animal (SNIRA) e estabelece o re-
ciação de mais testes para melhorar a credibilidade gime jurídico dos centros de agrupamento,
da deteção (Garin-Bastuji et al., 2006). comerciantes e transportadores e as normas de
Em Portugal, os testes oficiais utilizados para funcionamento do Sistema De Recolha De Cadá-
rastreio e confirmação da doença em animais são veres De Animais mortos na exploração (SIRCA);
o Teste de Rosa Bengala e Teste de fixação de e Manual de Apoio às estratégias de Controlo da
complemento, respetivamente (DGAV, 2019). Brucelose Bovina no âmbito do plano de erradi-
Em unidades epidemiológicas, onde vacinas cação da Brucelose Bovina da Direção Geral de
atenuadas contra Brucella spp. são utilizadas, de- Veterinária (agora DGAV) em novembro de 2008.
pendendo da dose e via de administração usada, As classificações sanitárias são as seguintes (Ta-
podem ocorrer reações serológicas positivas entre bela 2): B1 – Situação desconhecida (efetivo nun-
os animais vacinados devido às reações cruzadas ca testado); B2 – Foco de Brucelose (não
com a estirpe infetante. Por outro lado, em testes indemne); B3 – Exploração livre de brucelose mas
de brucelose, um número de bactérias, em particu- vacinada há menos de 2 anos (indemne); B4 -
lar Yersinia enterocolitica O:9, pode induzir respos- Exploração livre de brucelose (oficialmente in-
tas de anticorpos que causam reações serológicas demne); B4s – Classificação suspensa (por
como falsos positivos (RSFP), afetando a especifi- incumprimento de procedimentos obrigatórios).
dade do teste e impedindo um diagnóstico seroló-
gico preciso (OIE, 2022). Diversas vacinas têm sido
desenvolvidas para controlar e erradicar Brucelo- Tabela 2. Classificações sanitárias de Brucelose em vigor
em Portugal e descrição das suas características. Adaptado
se, nomeadamente a RB51, S19, S45/20 e SR82 de https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/244-2000-561379
(Dorneles et al., 2015). Em Portugal, apenas pode (Acedido a 13/04/2022)
ser utilizada a vacina RB51 (DGAV, 2019), a qual
não permite a identificação de anticorpos vacinais Classificação Descrição
sanitária
(biovar rugosa) nos testes oficiais utilizados, ao
contrário dos anticorpos de campo (biovar lisa) B1 Situação desconhecida
(Dorneles et al., 2015; OIE, 2022). B2 Foco de Brucelose
As perdas económicas devido à brucelose bo-
vina incluem perda de vitelos devido ao aborto, B3 Exploração livre de Brucelose mas
vacinada há menos de 2 anos
redução da quantidade de leite, refugo de ani-
mais, restrição de movimentações animais da B4 Exploração livre de Brucelose
área afetada, custo das intervenções médicas e Classificação suspensa (devido a
custo dos programas de erradicação (Dubie et al., B4s incumprimento de procedimentos
2014). obrigatórios)
O programa de erradicação da Brucelose bo-
vina foi iniciado em Portugal em 1991, co-finan-
ciado pela Comissão Europeia. Consiste num Em casos de seropositividade em animais
processo que envolve várias entidades, nomea- num efetivo, as etapas que se seguem incluem a
damente Direção Geral de Alimentação e Veteri- realização de um inquérito epidemiológico por
nária (DGAV), associações regionais, médicos parte da Direção de Serviços Veterinários Regio-
veterinários e produtores. Está descrito em diver- nais (DSVR) que implica a deslocação à explora-
sas peças de legislação, incluindo entre outras a ção, uma entrevista ao proprietário, de forma a
Portaria nº 205/2000 de 5 de Abril – relativo à determinar a origem da infeção, eventual disse-
avaliação do sistema em vigor relativo à recolha, minação em explorações de contacto ou epide-
transporte e abate sanitário; Despacho conjunto miologicamente relacionadas, e fatores de risco
nº 530/2000 de 16 de Maio – relativo às indemni- possíveis de interferir na evolução da doença.
zações a atribuir aos proprietários de animais su- As medidas de controlo a implementar, respon- N. o 22, Dezembro 2023
jeitos a abate sanitário; Decreto-lei nº 244/2000 sabilidade das DSVRs, poderão basear-se na re-

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